Com a implementa\u00e7\u00e3o do Formul\u00e1rio Digital de Benefici\u00e1rios Finais (e-BEF), a Receita Federal apertou o cerco e expandiu o n\u00famero de entidades obrigadas a indicarem quem s\u00e3o seus benefici\u00e1rios finais.<\/p>\n
A falta de indica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es exigidas ou a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es incorretas pode resultar na suspens\u00e3o do CNPJ (o que impossibilitar\u00e1 movimenta\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias, por exemplo) e a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento na esfera criminal.<\/p>\n
Elaboramos este alerta destinado aos nossos clientes e parceiros, com o objetivo de auxili\u00e1-los a compreender as novas regras.<\/p>\n
O Artigo 54 da IN 2.290\/2025 diz que todas as sociedades civis e comerciais, associa\u00e7\u00f5es, cooperativas e funda\u00e7\u00f5es, brasileiras ou estrangeiras, suspensas, inativas e domiciliadas no Brasil e registradas no CNPJ s\u00e3o obrigadas. A norma \u00e9 de natureza progressiva:<\/p>\n
Obriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 vigente \u2014 desde 1\u00ba de janeiro de 2026<\/p>\n
Sociedades An\u00f4nimas de Capital Fechado e Sociedades de Responsabilidade Limitada que possuam pelo menos uma pessoa jur\u00eddica em sua estrutura societ\u00e1ria (QSA);<\/p>\n
Entidades ou Arranjos Legais (Trusts) estrangeiros que sejam titulares de direitos no Brasil ou que exer\u00e7am atividade\/pratiquem ato ou neg\u00f3cio jur\u00eddico que as obriguem a ter cadastro no CNPJ e que n\u00e3o estejam dispensadas expressamente conforme regras espec\u00edficas;<\/p>\n
1\u00aa fase de implementa\u00e7\u00e3o \u2014 1\u00ba de janeiro de 2027<\/p>\n
Outras sociedades simples e limitadas compostas apenas por s\u00f3cios pessoa f\u00edsica com receitas acima de R$ 78 milh\u00f5es;<\/p>\n
Entidades domiciliadas no exterior cujo objetivo seja aplica\u00e7\u00e3o de recursos nos mercados financeiros e de capitais<\/p>\n
Entidades sem fins lucrativos que sejam destinat\u00e1rias de verbas p\u00fablicas, exceto das entidades do Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo (SSA)<\/p>\n
2\u00aa fase de implementa\u00e7\u00e3o \u2013 1\u00ba de janeiro de 2028<\/p>\n
Outras sociedades simples e limitadas compostas apenas por s\u00f3cios pessoa f\u00edsica com receitas acima de R$ 4,8 milh\u00f5es;<\/p>\n
Fundos de investimentos constitu\u00eddos e destinados para acolher recursos de planos de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar ou de planos de seguros de pessoas domiciliados no exterior<\/p>\n
As entidades de previd\u00eancia, fundos de pens\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es similares domiciliadas no Brasil ou no exterior<\/p>\n
Regra residual – administradores<\/p>\n
Caso n\u00e3o exista pessoa natural que cumpra os requisitos para ser classificada como benefici\u00e1ria final de pessoa jur\u00eddica domiciliada no Brasil, os administradores devem ser identificados como os benefici\u00e1rios finais.<\/p>\n
Os artigos 54, \u00a71\u00ba, e 55, \u00a71\u00ba, da IN 2.290\/2025 indicam de forma exaustiva quais entidades dispensadas de apresentar o e-BEF. A t\u00edtulo ilustrativo, apresentamos alguns exemplos abaixo:<\/p>\n
Pessoas jur\u00eddicas estrangeiras ou suas controladas: (i) que a\u00e7\u00f5es negociadas em mercado regulado por entidade reconhecida pela CVM em pa\u00edses que exigem a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos acionistas considerados relevantes; e (ii) n\u00e3o sejam residentes ou domiciliadas em pa\u00eds com tributa\u00e7\u00e3o favorecida ou com regime fiscal privilegiado.<\/p>\n
Caso as entidades deixem de atender aos requisitos de dispensa, ser\u00e3o obrigadas apresentar o e-BEF.<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa aborda ainda uma s\u00e9rie de casos espec\u00edficos, tais como:<\/p>\n
Administradores de clube ou fundo de investimento e as institui\u00e7\u00f5es financeiras que atuam como distribuidoras de cotas por conta e ordem dos seus clientes, nos termos de regulamenta\u00e7\u00e3o da CVM, que s\u00e3o obrigados a apresentar informa\u00e7\u00f5es mensalmente \u00e0 Receita Federal do Brasil. O tratamento para fundos de investimento pela IN 2.290\/2025 \u00e9 um dos aspectos mais relevantes da norma e deve ser abordado por gestores, administradores fiduci\u00e1rios e investidores institucionais; e<\/p>\n
Custodiantes globais, institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais, intermedi\u00e1rios de valores mobili\u00e1rios e bancos estrangeiros, que s\u00e3o obrigados a apresentar informa\u00e7\u00f5es somente quando solicitado pela Receita Federal.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es devem ser apresentadas anualmente, ou:<\/p>\n
Em at\u00e9 30 dias do registro no CNPJ ou de qualquer altera\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Suspens\u00e3o do registro no CNPJ e bloqueio de transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias;<\/p>\n
Multas por atraso, omiss\u00e3o ou informa\u00e7\u00f5es incompletas;<\/p>\n
Penalidades criminais por falsidade ideol\u00f3gica, a depender do caso<\/p>\n
Considerando a complexidade do tema e penalidades para o caso de descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, verifica-se a necessidade de uma avalia\u00e7\u00e3o profunda acerca de toda a cadeia societ\u00e1ria e caracter\u00edsticas de cada entidade.<\/p>\n
Nossa Equipe est\u00e1 dispon\u00edvel para auxili\u00e1-los na an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos vinculados ao e-BEF.<\/p><\/blockquote>\n
Este alert tem car\u00e1ter informativo e n\u00e3o constitui opini\u00e3o legal. Para an\u00e1lise espec\u00edfica da sua situa\u00e7\u00e3o, consulte a equipe FI&F.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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