Sua empresa vendeu algum im\u00f3vel que antes j\u00e1 tinha sido classificado como ativo imobilizado e tributou a receita como operacional? Por meio da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 95\/2026, a Receita Federal se manifestou no sentido de que, nesses casos, deve ser apurado eventual ganho de capital, e n\u00e3o uma receita operacional.<\/p>\n
A guarda de documentos e prepara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pode ser fundamental para afastar autua\u00e7\u00f5es. Veja abaixo os coment\u00e1rios de nossa equipe.<\/p>\n
O caso em quest\u00e3o estava relacionado a uma ind\u00fastria, que ao longo de 80 anos de atividade, formou um portf\u00f3lio imobili\u00e1rio (armaz\u00e9ns e instala\u00e7\u00f5es de armazenamento) contabilizado em seu ativo imobilizado.<\/p>\n
A contribuinte posteriormente alterou seu objeto social para incluir a atividade de loca\u00e7\u00e3o e, em seguida, incluiu a atividade de compra e venda de im\u00f3veis pr\u00f3prios, tendo questionado a Receita sobre a possibilidade de tributar a venda de im\u00f3veis de seu estoque e que antes constavam de seu ativo imobilizado, como receita operacional sujeita \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de 8%.<\/p>\n
A Receita Federal foi contr\u00e1ria \u00e0 possibilidade acima ao argumentar que receita de venda de im\u00f3veis que, em algum momento, foram destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das atividades operacionais da empresa e contabilizados como ativo imobilizado, est\u00e3o sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sob a sistem\u00e1tica do ganho de capital, e n\u00e3o receita operacional.<\/p>\n
Em nossa opini\u00e3o, o simples fato de o im\u00f3vel ter sido utilizado nas atividades da pessoa jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 suficiente para que eventual aliena\u00e7\u00e3o seja tributada fora dos percentuais de presun\u00e7\u00e3o e h\u00e1 precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que corroboram nosso entendimento (Ac\u00f3rd\u00e3os n\u00ba 1201-007.4611 e 1201-007.1512). Por\u00e9m, em situa\u00e7\u00f5es como essa \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte efetivamente demonstre n\u00e3o s\u00f3 a altera\u00e7\u00e3o na contabiliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m apresente provas de que a mudan\u00e7a possui embasamento f\u00e1tico.<\/p>\n
Como meios de prova utilizados pelo CARF para decidir contra ou a favor do contribuinte, tem-se avaliado, por exemplo, o lapso temporal entre a reclassifica\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o; eventuais documentos societ\u00e1rios, tais como promessas de compra e venda, e-mails de negocia\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00f5es internas sobre amplia\u00e7\u00e3o de escopo operacional, dentre outros.<\/p>\n
Conforme acima, portanto, \u00e9 poss\u00edvel concluir que a reclassifica\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel \u00e9 pass\u00edvel de ensejar a altera\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria no caso de aliena\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, considerando o entendimento mais restritivo da Receita Federal, \u00e9 importante que essa reclassifica\u00e7\u00e3o seja amparada por amplo conjunto probat\u00f3rio para embasar eventual defesa em caso de autua\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar Voc\u00ea e sua empresa na reestrutura\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es a fim de obter efici\u00eancia tribut\u00e1ria com seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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