Com a publica\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista e a possibilidade de se terceirizar a atividade principal das pessoas jur\u00eddicas, muito se fala sobre oportunidades tribut\u00e1rias que surgiam desta novidade, tal como desconto de cr\u00e9ditos de PIS\/COFINS e, principalmente, redu\u00e7\u00e3o de encargos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Ocorre que oportunidades como as acima somente se tornam efetivamente economia se implementadas de forma cuidadosa. Do contr\u00e1rio, elas se tornam conting\u00eancias tribut\u00e1rias que, se concretizadas, resultam em autos de infra\u00e7\u00e3o que podem afetar ou at\u00e9 mesmo inviabilizar a continuidade das atividades.<\/p>\n
Neste sentido, ressaltamos que a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 aceita pelo Supremo Tribunal Federal, por\u00e9m, n\u00e3o se trata de uma carta em branco ao contribuinte. Isto porque, conforme votos de alguns Ministros, esta pelotiza\u00e7\u00e3o somente \u00e9 v\u00e1lida na hip\u00f3tese em que ela n\u00e3o tenha sido adotada de forma fraudulenta[1]<\/a>.<\/p>\n A t\u00edtulo exemplificativo, o curto per\u00edodo entre a demiss\u00e3o de um colaborador e a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica por ele criada ou mesmo eventual atua\u00e7\u00e3o com exclusividade pode ser considerado como ind\u00edcio para se descaracterizar a contrata\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica e classificar a rela\u00e7\u00e3o como sendo de emprego, sujeita \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, direitos trabalhistas e glosa de cr\u00e9ditos de PIS\/COFINS.<\/p>\n Em raz\u00e3o do acima, para se verificar a exist\u00eancia de oportunidades ou poss\u00edveis conting\u00eancias fiscais, previdenci\u00e1rias ou mesmo trabalhistas, \u00e9 recomendada a avalia\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento ou n\u00e3o dos requisitos da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d admitida pela legisla\u00e7\u00e3o e pelos Tribunais brasileiros.<\/p>\n Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para tratar deste e outros temas que possam contribuir para a seguran\u00e7a e maior efici\u00eancia tribut\u00e1ria de sua empresa.<\/p>\n