Com a reforma tribut\u00e1ria, o PIS e a COFINS ser\u00e3o \u201cfundidos\u201d em uma s\u00f3 contribui\u00e7\u00e3o, chamada \u201cCBS \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o Brasileira sobre Servi\u00e7os\u201d. J\u00e1 o ISS e o ICMS ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo chamado \u201cIBS\u201d \u2013 Imposto Brasileiro sobre Servi\u00e7os.<\/p>\n
As regras de incid\u00eancia de ambos os tributos \u2013 CBS e IBS \u2013 ser\u00e3o exatamente as mesmas, o que facilitar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta e demandar\u00e1 uma r\u00e1pida adapta\u00e7\u00e3o das empresas, com a cria\u00e7\u00e3o de rotinas de troca de informa\u00e7\u00f5es entre suas \u00e1reas fiscal, cont\u00e1bil, jur\u00eddica e comercial. Explicamos.<\/p>\n
Conforme previs\u00e3o expressa na norma destes novos tributos, tanto a Uni\u00e3o como os Estados e Munic\u00edpios poder\u00e3o trocar informa\u00e7\u00f5es sob fiscaliza\u00e7\u00f5es, com a manuten\u00e7\u00e3o, inclusive, de um banco de dados \u00fanico para compartilhamento sobre in\u00edcio, t\u00e9rmino e resultados de fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A norma prev\u00ea, inclusive, que Autoridades Fiscais respons\u00e1veis pela CBS, por exemplo, poder\u00e3o se utilizar de fundamentos e provas obtidas por Autoridades respons\u00e1veis pelo IBS em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o\/autua\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, para lavrar auto de infra\u00e7\u00e3o para exigir a CBS[1]<\/a>.<\/p>\n Outro ponto relevante \u00e9 a exist\u00eancia de uma s\u00e9rie de fatos que, se constatados, permitir\u00e3o \u00e0s Autoridades Fiscais presumirem a ocorr\u00eancia da omiss\u00e3o de receita e exigirem a CBS e IBS sobre os montantes presumidamente omitidos[2]<\/a>. Nestes casos, caber\u00e1 ao contribuinte provar que n\u00e3o houve omiss\u00e3o e dentre as hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o citamos a exist\u00eancia de receita l\u00edquida inferior ao custo dos produtos vendidos ou dos servi\u00e7os prestados durante o per\u00edodo fiscalizado.<\/p>\n Os fatos acima demonstram a necessidade de as empresas organizarem seus setores internos de modo a possibilitar uma eficiente troca de informa\u00e7\u00f5es e desenvolvimento conjunto de estrat\u00e9gia. Isto porque a ado\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de vendas agressiva, como forma de ganhar\u00a0market share,\u00a0<\/em>por exemplo, se n\u00e3o estiver muito bem documentada, pode resultar em questionamentos fiscais sobre eventuais omiss\u00f5es de receita.<\/p>\n Al\u00e9m disso, exist\u00eancia de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o por autoridades respons\u00e1veis pelo IBS que n\u00e3o seja comunicada \u00e0 \u00e1rea fiscal respons\u00e1vel pelos tributos diretos da empresa poder\u00e1 afastar, se for o caso, a possibilidade de den\u00fancia espont\u00e2nea relativamente \u00e0 CBS, por exemplo, e resultar em autua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito deste tributo a partir do compartilhamento de informa\u00e7\u00e3o entre as autoridades.<\/p>\n Em resumo, portanto, se os Fiscos Federal, Estaduais e Municipais se beneficiar\u00e3o da troca de informa\u00e7\u00f5es sobre fatos ocorridos e fiscalizados, os contribuintes dever\u00e3o tamb\u00e9m se preparar para praticar e estimular tamb\u00e9m a troca de informa\u00e7\u00f5es entre as \u00e1reas jur\u00eddica, fiscal, cont\u00e1bil e comercial para evitar conting\u00eancias e, principalmente, estarem preparados para prestar esclarecimentos e se defender de forma robusta em caso de autua\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Com a reforma tribut\u00e1ria, o PIS e a COFINS ser\u00e3o \u201cfundidos\u201d em uma s\u00f3 contribui\u00e7\u00e3o, chamada \u201cCBS \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":427,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"class_list":["post-426","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fif.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/426","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fif.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fif.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fif.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fif.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=426"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fif.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/426\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":429,"href":"https:\/\/fif.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/426\/revisions\/429"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fif.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fif.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fif.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}[1]<\/a>\u00a0Art. 324.\u00a0A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias principais e acess\u00f3rias, bem como a constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio relativo:<\/strong><\/h5>\n
I \u2013 \u00e0 CBS compete \u00e0 autoridade fiscal integrante da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o;<\/strong><\/h5>\n
II \u2013 ao IBS compete \u00e0s autoridades fiscais integrantes das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/strong><\/h5>\n
Art. 325. A RFB e as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios:<\/strong><\/h5>\n
I \u2013 poder\u00e3o utilizar em seus respectivos lan\u00e7amentos as fundamenta\u00e7\u00f5es e provas decorrentes do processo administrativo de lan\u00e7amento de of\u00edcio efetuado por outro ente federativo;<\/strong><\/h5>\n
II \u2013 compartilhar\u00e3o, em um mesmo ambiente, os registros do in\u00edcio e do resultado das fiscaliza\u00e7\u00f5es da CBS e do IBS.<\/strong><\/h5>\n
\n
1\u00ba O ambiente a que se refere o inciso II do\u00a0caput<\/em>ter\u00e1 gest\u00e3o compartilhada entre o Comit\u00ea Gestor do IBS e a RFB.<\/strong><\/h5>\n<\/li>\n
2\u00ba Ato conjunto do Comit\u00ea Gestor e da RFB poder\u00e1 prever outras hip\u00f3teses de informa\u00e7\u00f5es a serem compartilhadas no ambiente a que se refere o inciso II do\u00a0caput<\/em>.<\/strong><\/h5>\n<\/li>\n
3\u00ba A utiliza\u00e7\u00e3o das fundamenta\u00e7\u00f5es e provas a que se refere o inciso I do\u00a0caput<\/em>,ainda que relativas a processos administrativos encerrados, n\u00e3o dispensa a oportunidade do contradit\u00f3rio e da ampla defesa pelo sujeito passivo.<\/strong><\/h5>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Art. 326. A RFB e as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios poder\u00e3o celebrar conv\u00eanio para delega\u00e7\u00e3o rec\u00edproca da atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS nos processos fiscais de pequeno valor, assim considerados aqueles cujo lan\u00e7amento n\u00e3o supere limite \u00fanico estabelecido no regulamento.<\/strong><\/h5>\n
Art. 327. O Minist\u00e9rio da Fazenda e o Comit\u00ea Gestor do IBS poder\u00e3o celebrar conv\u00eanio para delega\u00e7\u00e3o rec\u00edproca do julgamento do contencioso administrativo relativo ao lan\u00e7amento de of\u00edcio do IBS e da CBS efetuado nos termos do art. 326.<\/strong><\/h5>\n
[2]<\/a>\u00a0Art. 335.\u00a0Caracteriza omiss\u00e3o de receita e ocorr\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 incid\u00eancia da CBS e do IBS:<\/strong><\/h5>\n
I \u2013 a ocorr\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com servi\u00e7os sem a emiss\u00e3o de documento fiscal ou sem a emiss\u00e3o de documento fiscal id\u00f4neo;<\/strong><\/h5>\n
II \u2013 saldo credor na conta caixa, apresentado na escritura\u00e7\u00e3o ou apurado em procedimento fiscal;<\/strong><\/h5>\n
III \u2013 manuten\u00e7\u00e3o, no passivo, de obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 pagas ou cuja exigibilidade n\u00e3o seja comprovada;<\/strong><\/h5>\n
IV \u2013 falta de escritura\u00e7\u00e3o de pagamentos efetuados pela pessoa jur\u00eddica;<\/strong><\/h5>\n
V \u2013 ativo oculto, cujo registro n\u00e3o consta na contabilidade no per\u00edodo compreendido no procedimento fiscal;<\/strong><\/h5>\n
VI \u2013 falta de registro cont\u00e1bil de documento relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com servi\u00e7os;<\/strong><\/h5>\n
VII \u2013 valores creditados em conta de dep\u00f3sito ou de investimento mantida em institui\u00e7\u00e3o financeira, em rela\u00e7\u00e3o aos quais o titular, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, regularmente intimado, n\u00e3o comprove, mediante documenta\u00e7\u00e3o id\u00f4nea, a origem dos recursos utilizados nessas opera\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/h5>\n
VIII \u2013 suprimento de caixa fornecido \u00e0 empresa por administrador, s\u00f3cio, titular da firma individual, acionista controlador da companhia, inclusive por terceiros, se a efetividade da entrega e a origem dos recursos n\u00e3o forem satisfatoriamente demonstrados;<\/strong><\/h5>\n
IX \u2013 diferen\u00e7a apurada mediante o controle quantitativo das entradas e sa\u00eddas das opera\u00e7\u00f5es com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com servi\u00e7os em determinado per\u00edodo, levando em considera\u00e7\u00e3o os saldos inicial e final;<\/strong><\/h5>\n
X \u2013 estoque avaliado em desacordo com o previsto na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, para fins de invent\u00e1rio;<\/strong><\/h5>\n
XI \u2013 baixa de exigibilidades cuja contrapartida n\u00e3o corresponda a uma efetiva quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvida, revers\u00e3o de provis\u00e3o, permuta de valores no passivo, bem como justificada convers\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o em receita ou transfer\u00eancia para contas do patrim\u00f4nio l\u00edquido, de acordo com as normas cont\u00e1beis de escritura\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/h5>\n
XII \u2013 valores recebidos pelo contribuinte, informados por institui\u00e7\u00f5es financeiras, administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e de d\u00e9bito, qualquer institui\u00e7\u00e3o participante de arranjo de pagamento, entidades prestadoras de intermedia\u00e7\u00e3o comercial em ambiente virtual ou relacionados com com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, condom\u00ednios comerciais ou outra pessoa jur\u00eddica legalmente detentora de informa\u00e7\u00f5es financeiras, superior ao valor das opera\u00e7\u00f5es declaradas pelo sujeito passivo da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; e<\/strong><\/h5>\n
XIII \u2013 montante da receita l\u00edquida inferior ao custo dos produtos vendidos, ao custo das mercadorias vendidas e ao custo dos servi\u00e7os prestados no per\u00edodo analisado.<\/strong><\/h5>\n
\n
1\u00ba O valor da receita omitida para apura\u00e7\u00e3o de tributos federais e do IBS, inclusive por presun\u00e7\u00f5es legais espec\u00edficas, ser\u00e1 considerado na determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo para o lan\u00e7amento da CBS e do IBS.<\/strong><\/h5>\n<\/li>\n
2\u00ba Caber\u00e1 ao sujeito passivo o \u00f4nus da prova de desconstitui\u00e7\u00e3o das presun\u00e7\u00f5es de que trata este artigo.<\/strong><\/h5>\n<\/li>\n
3\u00ba Na impossibilidade de se identificar o momento da ocorr\u00eancia do fato gerador, nas hip\u00f3teses previstas neste artigo, presume-se que esse tenha ocorrido, observada a seguinte ordem, no \u00faltimo dia:<\/strong><\/h5>\n<\/li>\n<\/ul>\n
I \u2013 do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/h5>\n
II \u2013 do exerc\u00edcio; ou<\/strong><\/h5>\n
III \u2013 do per\u00edodo fiscalizado.<\/strong><\/h5>\n
\n
4\u00ba Na impossibilidade de se identificar o local da opera\u00e7\u00e3o, considera-se ocorrida no local do domic\u00edlio principal do sujeito passivo.<\/strong><\/h5>\n<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"