Política de privacidade

Ferraz Ivamoto e Furlan Sociedade de Advogados (“Escritório”), na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site institucional, estabelece a presente Política de Privacidade, em atenção à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).

1. APLICABILIDADE
Esta Política de Privacidade (“Política”) aplica-se exclusivamente aos visitantes e usuários do site institucional do Escritório, incluindo pessoas que preencham formulários de contato ou solicitem informações sobre os serviços oferecidos (“Titulares”).
Este site tem natureza institucional e não disponibiliza área logada, portal do cliente ou qualquer outro ambiente de acesso a informações sobre casos, processos ou pareceres patrocinados pelo Escritório. Dados relativos a clientes e partes no âmbito da atuação profissional do Escritório não são tratados por meio deste site e não são objeto desta Política.

2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A presente Política rege-se pela legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

3. DEFINIÇÕES
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento e eliminação;
• Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Por meio deste site, o Escritório coleta exclusivamente os dados fornecidos voluntariamente pelo Titular ao preencher o formulário de contato disponível no site, tais como nome, e-mail, telefone e o teor da mensagem enviada.
Não coletamos, por meio deste site, dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, inciso II, da LGPD.
Adicionalmente, o site poderá coletar automaticamente dados de navegação (tais como páginas acessadas e informações de dispositivo/navegador), conforme detalhado na seção 9 (Cookies) e na seção 10 (Rastreamento e Transferência Internacional de Dados) desta Política.

5. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO
Os dados fornecidos por meio do formulário de contato são tratados com a finalidade de responder às solicitações do Titular, apresentar informações sobre os serviços do Escritório e viabilizar contato comercial, com fundamento no legítimo interesse do Escritório (art. 7º, inciso IX, da LGPD), observados os direitos e liberdades fundamentais do Titular.
Nos casos em que a legislação exigir, o tratamento poderá ainda fundamentar-se no consentimento do Titular (art. 7º, inciso I, da LGPD), hipótese em que este poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação ao canal indicado na seção 7.

6. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular tem direito a, mediante requisição:
• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Escritório compartilhou dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
• apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Não realizamos tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site por meio de decisões automatizadas que afetem os interesses do Titular.
As solicitações relativas à confirmação de existência de tratamento e acesso a dados pessoais serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento, nos termos do art. 19 da LGPD, podendo referido prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa expressa.

7. CANAL DE CONTATO COM O ENCARREGADO (DPO)
Para exercício dos direitos previstos nesta Política, o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do Escritório pelo seguinte canal:
E-mail: mprado@fifsa.com.br
Responsável: Mirian Regina Passarelli Prado

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Escritório adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em atenção ao art. 46 da LGPD.
Eventual incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares será comunicado à ANPD e, quando aplicável, aos Titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. COOKIES
Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo do usuário que registram informações sobre preferências e navegação, proporcionando maior praticidade no uso do site.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do site são utilizados independentemente de consentimento prévio, por serem indispensáveis à navegação. Cookies não essenciais (de desempenho, funcionalidade ou publicidade), quando utilizados, dependerão de consentimento específico do usuário, a ser obtido por meio de mecanismo próprio de gerenciamento de preferências (“cookie banner”), independente da aceitação desta Política.
O usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ressalvado que a desabilitação de cookies estritamente necessários poderá afetar o funcionamento do site.

10. RASTREAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Este site poderá utilizar ferramentas de terceiros para análise de tráfego, mensuração de audiência e integração com redes sociais (tais como, exemplificativamente, Google Analytics, Google Ads, Meta Ads/Pixel, LinkedIn Insight Tag e ferramentas correlatas), que podem envolver o processamento de dados de navegação em servidores localizados fora do território nacional, inclusive nos Estados Unidos.
Nessas hipóteses, o tratamento observará as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018, sendo tais transferências realizadas com base nas cláusulas contratuais e políticas de proteção de dados adotadas pelos respectivos provedores.

11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados coletados por meio do formulário de contato não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins de comercialização. Poderão ser compartilhados exclusivamente com prestadores de serviços contratados pelo Escritório para viabilizar o funcionamento do site (Operadores, na forma do art. 5º, VII, da LGPD), como provedores de hospedagem e de ferramentas de e-mail, sempre limitados à finalidade informada nesta Política.

12. CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS
O fornecimento de dados pessoais por meio do formulário de contato é facultativo. A não disponibilização de determinados dados poderá, entretanto, inviabilizar o retorno à solicitação apresentada.
O Titular garante que os dados pessoais fornecidos ao Escritório são verdadeiros, comprometendo-se a comunicar eventuais alterações.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, a critério do Escritório, para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais, sem prejuízo dos direitos dos Titulares. Recomenda-se a consulta periódica a este documento.